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A NORMA DE SISTEMAS INSTRUMENTADOS DE SEGURANÇA PARA BRASILEIROS
Em 1996 foi publicada a primeira versão da norma ANSI/ ISA 84.01, sob o título de “Aplicações de Sistemas Instrumentados de Segurança para a Indústria e Processo”. Em 2003 foi a vez da IEC publicar a norma internacional IEC 61511, com o título “Segurança Funcional – Sistemas Instrumentados de Segurança para o setor da indústria de processo”. As normas da ISA são revisadas, geralmente, a cada cinco anos. Porém, ao invés de reescrever totalmente a norma, o comitê de estudos da ISA SP 84 concordou em adotar a norma IEC 61511, que ficou então conhe AciNdaS I/Desde então, essas duas normas, idênticas exceto por somente uma cláusula1, servem de referência em todo o mundo para os projetos que tratam das exigências mínimas para os sistemas técnicos de segurança na indústria de processos. Elas baseiam-se na IEC 61508 - que trata da segurança funcional de sistemas elétrico (E), eletrônico (E) e eletrônico programável (PE) – porém são específicas para o processo industrial.
No Brasil essas normas vêm se tornando cada vez mais conhecidas e vários dos grandes projetos nacionais demandam tanto produtos certificados segundo a norma IEC 61508 como conhecimento das normas voltadas para o usuário final por parte dos engenheiros e fornecedores envolvidos nesses projetos.
Apesar da iniciativa isolada das empresas que desenvolveram seus próprios procedimentos ou da herança de empresas multinacionais que se estabeleceram no Brasil, nosso mercado ainda não tinha referência única no assunto.
A situação começou a mudar em 2009, com a formação do Grupo de Trabalho de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS) pela Comissão de Estudos CE: 03.065.01, como nos fala o Engenheiro Ronaldo Magalhães, da Petrobras:
“Atualmente, eu sou o coordenador da Comissão de Estudos CE:03.065.01 - Comissão de Estudo de Sistemas e Componentes para Medição, Controle e Automação de Processos Industriais - que foi restabelecida em dezembro de 2008, quando eu assumi a coordenação. As diretrizes lançadas pelo Comitê Brasileiro de Normalização (CBN) têm como base a internacionalização das normas técnicas, e a nossa Comissão de Estudos está alinhada com essas orientações, tanto que o nosso programa de trabalho atual visa a tradução de três normas IEC, que com as devidas partes representam sete frentes de trabalho. Dentre elas, há o GT coordenado pelo eng. Vitor Finkel que está fazendo a tradução da norma IEC 61511. Essa norma foi priorizada pela Comissão por entendermos que o assunto é extremamente relevante para a segurança dos processos industriais. Aproveito aqui para ressaltar que a norma Petrobras N-2595, bastante conhecida dentre os especialistas da área, está sendo reeditada com base na IEC 61511, o que reforça ainda mais nossa decisão”.
Sob a batuta de Finkel, o Grupo de Trabalho (GT) do SIS é hoje composto por 15 profissionais voluntários que atuam no mercado como consultores, usuários finais e fornecedores de sistemas. Essa diversidade permite que as atividades desenvolvidas pelo GT considerem as diferentes perspectivas do ambiente industrial.
Devido à parceria da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT com a International Electrotechnical Commission – IEC, optou-se pela tradução da norma IEC 61511, que é dividida em três partes.
A primeira parte, que é normativa, traz as informações gerais, terminologia, exigências para os sistemas, software e hardware. A parte 2 traz instruções sobre a utilização da parte 1 e finalmente a terceira parte traz as diretrizes para seleção/determinação do nível de integridade de segurança (SIL) requerido. As partes 2 e 3 são apenas informativas.
ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO
Inicialmente, traduzir uma norma pode parecer muito simples: contrata-se uma empresa especializada, faz-se a revisão do trabalho e pronto. Infelizmente, não é bem assim. Por ser muito técnico, este assunto requer que os próprios membros do Grupo de Trabalho arregacem as mangas e usem sua experiência para dar cabo das mais de 220 páginas de requisitos.
A tradução da norma é tratada como um projeto dentro da Comissão de Estudos. O plano de ação do GT é norteado por um planejamento anual submetido à ABNT. As fases deste plano de ação são: desenvolvimento dos trabalhos (a tradução), envio para consulta pública e, finalmente, publicação do projeto.
O projeto de tradução da norma IEC 61511 foi dividido em três etapas, respectivamente as três partes da norma. Estima-se que a primeira parte vá a consulta pública no final de 2010. Da mesma forma, espera-se que a segunda e a terceira partes da norma estejam disponíveis para consulta pública ao final de 2011 e meados de 2012, respectivamente.
Atualmente o grupo está empenhado em concluir e consolidar o material preparado, árdua tarefa quando existem tantas pessoas envolvidas e espalhadas por todo o Brasil.
Durante o período em que a norma está em consulta pública, profissionais de todas as áreas e localizações podem apresentar sugestões sobre os projetos de norma da ABNT e do Mercosul, totalmente pela internet pela págin a eletrônica http://www.abntonline. com.br/consultanacional.